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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Mai-2022A responsabilidade civil do Estado por morte no sistema prisional brasileiro em caso de omissãoKrawczyk, Henrique MeloTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituiçãoLopes, Lara FariaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021Notas sobre o trajeto histórico da educação infantil aos dias atuaisBastos, Sabrinna Evellyn Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022A multiparentalidade como forma de filiação e seus reflexos no direito sucessórioLemes, Letycia Rabelo Jubé deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Violência contra a mulher: efetividade da assistência a ela conferidaCerejeiro, Gabriella Correia GomesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Violência obstétrica sob uma perspectiva dos acórdãos do STF e STJSantos, Mirely de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Penas alternativas como instrumento de reintegração social do apenadoMoreira Neto, NereuTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Holding familiar: as vantagens deste método de sucessãoCanhete, Julia RabeloTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021Mascarenhas, Isabela CostaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigênciaSilva, Fabiane Santos eTrabalho de Conclusão de Curso

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