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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Nov-2020A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômicaRocha, Laryssa Barbosa Cândida daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absolutaSandes, Willcla Luso CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O mito da ressocialização e a situação vivenciada pela população carcerária brasileiraParrião, Bruna IeuxinoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021A ineficácia do estado frente a ressocialização dos sentenciados e a importância de atividades ressocializadorasLobo, Lais FariaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penalVieira, Bárbara Medeiros PolastriTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A (in) eficácia da Lei de execução penal no Brasil no século XXI: a ressocialização do apenadoBarros, Leandra SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A internação compulsória de dependentes químicos análise da sua constitucionalidadeCruz, Giulia Aguiar daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A Lei de falências e a recuperação judicial no BrasilWayne, Caio FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Insolvência transnacional: os impactos e mudanças da Lei 14.112/20Sousa, Roosevelt Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso

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