Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Insolvência transnacional: os impactos e mudanças da Lei 14.112/20
Autor(es):	Sousa, Roosevelt Henrique de
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo explicar e demonstrar as mudanças e inovações que a Lei 14.112/2020 trouxe para o contexto jurídico empresarial brasileiro alterando a Lei 11.101/2005 introduzindo o conceito puro de insolvência transnacional, concedendo a empresas multinacionais e seus credores uma enorme segurança jurídica em processos de falência. Para toda a construção do texto será utilizado do método dedutivo e fenomenológico. Foram feitas comparações entre leis com a intenção de esclarecer os pontos mais importantes e ainda com a demonstração de um caso concreto demonstrar a sua importância. Para composição foram buscados artigos de variados autores, utilizando do método hermenêutico e ainda da metodologia bibliográfica consistindo em leituras e interpretações. Por fim, fora demonstrados obstáculos que esta lei enfrentará para ter a sua plena aplicação.
Palavras-chave:	Insolvência transnacional Insolvência transfronteiriça Lei 14.112/2020 Alteração da Lei 11.101/2005 Lei de falências
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4494
Data do documento:	7-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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