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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Dez-2020Compliance utilizado para evitar a corrupção no BrasilAmorim, Rogério Abadio deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Vantagens e desvantagens do trabalho informal no Brasil: um estudo sobre MEI - microempreendedor individual análogo aos trabalhadores informaisHonorato, Rafaella RamosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021Microempreendedor individual e simples nacional: um foco na redução da informalidade no BrasilQueiroz, Debora Vitoria SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrimeHimenes, Gisele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério PúblicoNunes, KamyllaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O impacto socioeconômico da SAF e a obscuridade do quadro societárioOliveira, Matheus SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A lei anticrime (Lei nº 13964/19): suas contradições e incongrugênciasOsório, Caio Monteiro MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Desdobramentos da Lei anticorrupção (12.846/2013) no programa de complianceSantos, Sarah Monise dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civilFernandes, Marco Antônio CardosoTrabalho de Conclusão de Curso