PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Vantagens e desvantagens do trabalho informal no Brasil: um estudo sobre MEI - microempreendedor individual análogo aos trabalhadores informais
Autor(es): Honorato, Rafaella Ramos
Primeiro Orientador: Gonçalves, Roberto Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Antonio Torquato da
metadata.dc.contributor.referee2: Feistel, Egon Cristiano
Resumo: Este estudo tem como objetivo principal de demonstrar a semelhança do trabalhador informal com o Microempreendedor Individual, a fim de esclarecer quais são benefícios e limitações diante da legislação. Considerando o grau de importância das pequenas empresas no Brasil, sendo muitas delas atuando na informalidade, levando em conta a legislação específica, e com base nas vantagens oferecidas pelo Microempreendedor Individual para a diminuição da informalidade no país, a partir da Lei Complementar n° 123 de 14, de dezembro de 2006. A pesquisa se qualifica como qualitativa e baseia-se em uma simulação realizada de forma descritiva com trabalhador específico, o marceneiro, estudando a forma de trabalho deste trabalhador, como suas restrições e necessidades, expondo a possibilidade da formalização como Microempreendedor Individual, a fim de apresentar como ficaria para este trabalhador as duas condições, analisando a mais favorável. Logo, o Microempreendedor individual, teria benefícios como direitos previdenciários, a emissão de notas fiscais e a possibilidade de realizar compras e vendas mais vantajosas além da sua própria formalização. Portanto, analisando as duas situações conforme demostrado nos quadros 03 ao 07, o marceneiro pagaria a mais de tributos atuando de maneira formal como Microempreendedor, o valor de R$ 1.537,62. Apesar desse aumento foi observado que com o registro no MEI, o marceneiro passa a ter o direito aos benefícios da previdência social.
Abstract: This study has as main objective to demonstrate the similarity of the informal worker with the Individual Microentrepreneur, in order to clarify which benefits and limitations in the face of the legislation. Considering the degree of importance of small companies in Brazil, many of them operating informally, taking into account the specific legislation, and based on the advantages offered by the Individual Microentrepreneur to reduce informality in the country, from Complementary Law No. 123 of December 14, 2006. The research qualifies as qualitative and is based on a simulation carried out in a descriptive way with a specific worker, the carpenter, studying the way this worker works, such as his restrictions and needs, exposing the possibility of formalization as an Individual Microentrepreneur, in order to present how the two conditions would look for this worker, analyzing the most favorable. Therefore, the individual Microentrepreneur would have benefits such as social security rights, the issuance of invoices and the possibility of making more advantageous purchases and sales in addition to their own formalization. Therefore, analyzing the two situations as shown in tables 03 to 07, the carpenter would pay more taxes acting formally as a Microentrepreneur, the amount of R$ 1,537.62. Despite this increase, it was observed that with the registration in the MEI, the carpenter is entitled to social security benefits.
Palavras-chave: Lei complementar 123/2006
Microempreendedor individual
Informalidade
Benefícios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4422
Data do documento: 9-Jun-2022
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