Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civil
Autor(es):	Fernandes, Marco Antônio Cardoso
Primeiro Orientador:	Macedo, Rafael Rocha de
metadata.dc.contributor.referee1:	Alves, André Luiz Aidar
Resumo:	O tema desta monografia jurídica é o estudo da correta aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas, levando em consideração a recente alteração introduzida pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) no artigo 50 do Código Civil, que dispõe acerca do instituto. As mudanças trazidas pelo dispositivo legal citado anteriormente tiveram como principal objetivo evitar uma vasta amplitude de interpretações quanto ao uso da desconsideração da personalidade jurídica através da limitação e especificação de suas hipóteses de aplicação e utilização, impactando assim, vários aspectos do mundo negocial empresarial, dentre os quais, se encontra a sociedade limitada e as outras sociedades empresárias existentes em território pátrio. O presente trabalho, além de apresentar e destrinchar os principais pontos e características acerca da sociedade limitada e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica almeja trazer o impacto das alterações promovidas pela Lei de Liberdade Econômica no artigo 50 do Código Civil sobre as sociedades limitadas ao desconsiderar sua personalidade jurídica, a fim de responsabilizar os sócios pelas dívidas contraídas pela sociedade.
Palavras-chave:	Desconsideração da personalidade jurídica Sociedade limitada Lei da liberdade econômica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3607
Data do documento:	20-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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