PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Marco Antônio Cardoso-
dc.date.accessioned2021-12-20T16:44:43Z-
dc.date.available2021-12-20T16:44:43Z-
dc.date.issued2021-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3607-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectSociedade limitadapt_BR
dc.subjectLei da liberdade econômicapt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Rafael Rocha de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5865414686957420pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, André Luiz Aidar-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7483-7127pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9823050322387101pt_BR
dc.description.resumoO tema desta monografia jurídica é o estudo da correta aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas, levando em consideração a recente alteração introduzida pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) no artigo 50 do Código Civil, que dispõe acerca do instituto. As mudanças trazidas pelo dispositivo legal citado anteriormente tiveram como principal objetivo evitar uma vasta amplitude de interpretações quanto ao uso da desconsideração da personalidade jurídica através da limitação e especificação de suas hipóteses de aplicação e utilização, impactando assim, vários aspectos do mundo negocial empresarial, dentre os quais, se encontra a sociedade limitada e as outras sociedades empresárias existentes em território pátrio. O presente trabalho, além de apresentar e destrinchar os principais pontos e características acerca da sociedade limitada e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica almeja trazer o impacto das alterações promovidas pela Lei de Liberdade Econômica no artigo 50 do Código Civil sobre as sociedades limitadas ao desconsiderar sua personalidade jurídica, a fim de responsabilizar os sócios pelas dívidas contraídas pela sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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