Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Microempreendedor individual e simples nacional: um foco na redução da informalidade no Brasil
Autor(es):	Queiroz, Debora Vitoria Souza
Primeiro Orientador:	Livero, Marcos Vinicius Fancelli
metadata.dc.contributor.referee1:	Magalhães, Luciana de Castro
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Frederico de Deus
Resumo:	Neste estudo busca-se conhecer quais os benefícios oferecidos ao empreendedor, tendo como base a legislação específica, e com foco nas vantagens oferecidas pelo MEI juntamente ao regime tributário do Simples Nacional para a redução da informalidade no Brasil com base na Lei Complementar n° 123 de 14, de dezembro de 2006. A pesquisa se qualifica como descritiva e qualitativa documental com dados fornecidos pelo SEBRAE e a legislação pertinente. Os principais resultados obtidos são que o Microempreendedor individual juntamente com o Simples Nacional atuou de maneira eficiente para a redução da informalidade, além disso obteve-se que as pessoas que optaram pela formalização buscaram o Microempreendedor individual, em sua maioria, objetivando a obtenção dos benefícios oferecidos por ele, e os mais citados foram, direitos previdenciários, a própria formalização, emissão de notas fiscais e a possibilidade de realizar compras mais vantajosas.
Palavras-chave:	Microempreendedor individual Lei complementar 123/2006 Benefícios Formalização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3510
Data do documento:	2-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Contábeis

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