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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)Lima, Marialuiza FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Os desafios da proteção do trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento de direitos e valorização da classeVieira, Ayalla Richelly RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidadeBarbosa, Deilson SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023O caso “Chico picadinho” e os efeitos da lacuna na execução penal de pessoas com transtorno de personalidade antissocialNogueira, Isabela Constantino TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023Poliamor: uma análise acerca do não reconhecimento jurídico de relações amorosas plurais no ordenamento brasileiroOliveira, Augusto Melo DeTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Poliamor: uma análise acerca do não reconhecimento jurídico de relações amorosas plurais no ordenamento brasileiroOliveira, Augusto Melo DeTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Dignidade humana e exploração do trabalho infantil no BrasilFaria, Kely Calixto DeTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Conflitos de propriedade intelectual na indústria fashion: o papel do direito na proteção de criadores de moda contra empresas fast fashionFonteles, Luanna Maria ReisTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Eutanásia e transtornos mentais: uma análise do direito à morte digna no ordenamento jurídico brasileiroPires, Artur Marques De AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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