PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Eutanásia e transtornos mentais: uma análise do direito à morte digna no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Pires, Artur Marques De Almeida
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: A presente monografia tratou da discussão sobre o Direito à Morte Digna e, especificamente, sobre a eutanásia para pacientes com transtornos mentais. Com objetivo de analisar a viabilidade, bem como os impedimentos, da inserção do Direito à Morte Digna no ordenamento jurídico brasileiro. Destacando a eutanásia como uma opção legítima para pacientes que não só sofrem de enfermidades físicas terminais, mas também de transtornos mentais severos. O método adotado foi o comparativo, envolvendo a análise de leis estrangeiras, normas nacionais, além de obras das áreas de bioética, psicologia, antropologia e filosofia. Estatísticas recentes também foram consideradas. Os resultados apontaram para a precariedade da legislação brasileira em relação à discussão da eutanásia, e evidenciaram um debate acadêmico ainda incipiente quanto à sua aplicação em pacientes com transtornos mentais. Conclui-se que para a aplicação no Brasil é necessário melhoras no sistema público de saúde, bem como extrema cautela, a fim de evitar que o Direito à Morte Digna seja desvirtuado e utilizado como um meio de práticas eugenistas.
Abstract: This dissertation addressed the discussion of the Right to Die with Dignity, specifically focusing on euthanasia for patients with mental disorders. The purpose was to analyze the feasibility and obstacles to incorporate the Right to Die with Dignity into the Brazilian legal system, emphasizing euthanasia as a legitimate option for patients suffering not only from terminal physical illnesses, but also severe mental disorders. The adopted method was the comparative method, applying the analysis of foreign laws, national legislation, as well as works from the fields of bioethics, psychology, anthropology, and philosophy. Recent statistics were also taken into account. The results pointed to the inadequacy of Brazilian legislation regarding the euthanasia debate, highlighting an academic discussion that is still in its early stages concerning its application to patients with mental disorders. It is concluded that, for implementation in Brazil, improvements in the public healthcare system are necessary, along with extreme caution to prevent the Right to Die with Dignity from being distorted and used as a means for eugenic practices.
Palavras-chave: Eutanásia
Transtornos mentais
Direito à morte digna
Autonomia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7001
Data do documento: 30-Nov-2023
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