Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dignidade humana e exploração do trabalho infantil no Brasil
Autor(es):	Faria, Kely Calixto De
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Bitencourt, Frederico Luis Domingues
Resumo:	O presente artigo empreendeu reflexões acerca da dignidade humana, frente a exploração do trabalho infantil no Brasil. O tema foi abordado do ponto de vista jurídico, socioeconômico e humanitário, para tentar compreender a problemática e apresentar mecanismos de efetivar essa proteção. O objetivo central foi analisar os problemas da exploração do trabalho infantil identificando suas causas e consequências, apresentando dados atuais do quadro de exploração infantil e métodos de enfrentamento. Para isso, foi empregada a metodologia de pesquisa bibliográfica e o método científico dedutivo, apresentando uma visão panorâmica e ampla para compreensão da dignidade humana e da tutela ao trabalho do infante, para levar ao enfoque mais específico da exploração desse tipo de mão de obra e seus reflexos irreversíveis. Foi possível concluir que a exploração do trabalho infantil é uma clara violação ao princípio da dignidade humana, que tem como principais causas a pobreza, a falta de acesso à educação, a falta de fiscalização e cumprimento da legislação trabalhista. Ela possui impactos que afetam várias dimensões da vida das crianças, incluindo a biopsicossocial, além de perpetuar a extrema pobreza. Ainda, constatou-se que o Brasil possui uma legislação protetiva da infância, desse modo, refletiu-se propostas de enfrentamento ao trabalho infantil consistentes em fiscalizar e fazer cumprir a legislação vigente, bem como políticas públicas que visem a melhoria do cenário econômico-social e que conscientizem todos os atores sociais sobre os esforços contínuos e coordenados necessários ao combate desse problema social.
Palavras-chave:	Dignidade humana Trabalho infantil Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7302
Data do documento:	18-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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