PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFaria, Kely Calixto Dept_BR
dc.date.accessioned2024-02-21T14:31:01Z-
dc.date.available2024-02-21T14:31:01Z-
dc.date.issued2023-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7302-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectTrabalho infantil-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.titleDignidade humana e exploração do trabalho infantil no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo empreendeu reflexões acerca da dignidade humana, frente a exploração do trabalho infantil no Brasil. O tema foi abordado do ponto de vista jurídico, socioeconômico e humanitário, para tentar compreender a problemática e apresentar mecanismos de efetivar essa proteção. O objetivo central foi analisar os problemas da exploração do trabalho infantil identificando suas causas e consequências, apresentando dados atuais do quadro de exploração infantil e métodos de enfrentamento. Para isso, foi empregada a metodologia de pesquisa bibliográfica e o método científico dedutivo, apresentando uma visão panorâmica e ampla para compreensão da dignidade humana e da tutela ao trabalho do infante, para levar ao enfoque mais específico da exploração desse tipo de mão de obra e seus reflexos irreversíveis. Foi possível concluir que a exploração do trabalho infantil é uma clara violação ao princípio da dignidade humana, que tem como principais causas a pobreza, a falta de acesso à educação, a falta de fiscalização e cumprimento da legislação trabalhista. Ela possui impactos que afetam várias dimensões da vida das crianças, incluindo a biopsicossocial, além de perpetuar a extrema pobreza. Ainda, constatou-se que o Brasil possui uma legislação protetiva da infância, desse modo, refletiu-se propostas de enfrentamento ao trabalho infantil consistentes em fiscalizar e fazer cumprir a legislação vigente, bem como políticas públicas que visem a melhoria do cenário econômico-social e que conscientizem todos os atores sociais sobre os esforços contínuos e coordenados necessários ao combate desse problema social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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