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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2022Guarda compartilhada: concessão nos casos de violência doméstica contra a mulherSantos, Fernanda Fich dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulherMatta, Izabella Abreu daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A Lei Maria da Penha e suas implicações no contrato de trabalho da mulher vítima de violência domésticaRodrigues, Letícia de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19Sousa, Dayanne Abadia deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023O aumento de casos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia do Covid 19Rodrigues, Emilly Marcela InacioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020A dificuldade do caráter repressivo da violência doméstica contra a mulherBrandão, Isabella da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis”Loyola, Amanda Soares Gontijo deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividadeGalvão, Vytorya Lyssa Xavier NunesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência domésticaMaia, Pérola Iara KösterTrabalho de Conclusão de Curso

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