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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Audiência prévia de conciliação/mediação no processo civil: uma análise críticaMatos, Isabella Cristina MendesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021O direito potestativo no divórcioLima, Maiara Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021A proteção penal brasileira em face da prática de crimes sexuais virtuaisLeocadio, MichelTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A importância do direito previdenciário e os impactos socioeconômicos da reforma da previdênciaLima, Ulisses Hans FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiênciaMoreira, Ana Luiza MunhozTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Descriminalização do aborto é a solução em uma sociedade polarizada?Barbosa, Matheus Pereira de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injustaFerreira, Sarah Cristine RufinoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A interceptação de comunicação no Whatsapp como meio de prova judicial no Processo Penal: reflexões acerca da ilicitude e da constitucionalidadeSilva, Jéssica Gomes daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021O acordo de não persecução penal na justiça consensual brasileiraSantos, Luiza Louiza de Queiroz eTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Lei Pelé do direito desportivo e seus impactosAraujo, Felipe Gonçalves Mendonça deTrabalho de Conclusão de Curso

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