PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A interceptação de comunicação no Whatsapp como meio de prova judicial no Processo Penal: reflexões acerca da ilicitude e da constitucionalidade
Autor(es): Silva, Jéssica Gomes da
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: O presente projeto de pesquisa tem por objetivo abordar a importância da prova para o Processo Penal, mais especificamente na utilização de conversas através do aplicativo Whatsapp, para caracterização de crimes. Tamanha importância se dá a lacuna existente quando se trata da exploração acadêmica ao assunto, que ao menos se dá a capacidade de demonstração da verdade real tão almejada na área processual criminal. Buscando a convicção do magistrado para a absolvição ou condenação do réu, o mecanismo a ser estudado traz a produção de provas com diálogos, localizações, fotos e até mesmo arquivos, sendo possível o sucesso no pleito frente ao Ministério Público e a celeridade processual devido a maior capacidade probatória do recurso em questão. De modo mais específico o projeto tem como foco a análise acerca da legislação referente a utilização do WhatsApp como meio de prova, e por fim trazer a tecnologia como auxílio aos operadores do direito bem como para os policiais e a toda sociedade.
Palavras-chave: Processo penal
Capacidade probatória
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1569
Data do documento: 7-Jun-2021
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