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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Jun-2023Penas aplicadas aos magistrados no Brasil por crimes especiais e comunsDourado, Marcos Willian dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenadoMeneses, Victor Gabriel Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A irremissível contraposição entre o caráter preventivo e ressocializador das penas privativas de liberdade e o desenvolvimento econômico dependente do BrasilSiqueira, Guilherme TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiroSilva, Pedro Felipe VerissimoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A dignidade constitucional das minorias brasileiras sob a ótica liberal: como autores liberais defendem as minoriasAtaide, Matheus Rocha de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A guarda compartilhada: alternativa eficaz de prevenção à alienação parental?Felix, Lucas MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Abr-2023Alienação parental no Brasil: alienação parental e sanções cabíveis no direito brasileiroDama, Camila Farinha ArchanjoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A importância do trabalho prisional para a ressocialização do presoMota, Diego Henrique CintraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lavagem de capitais no meio digitalBarbosa, Wictan Gabriel dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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