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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Jun-2021	A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrário	Santos, Ana Laura Diniz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentais	Araújo, Vitor Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022	O Estado e a religião: a laicidade colaborativa brasileiras	Incerpi, Dalton Setoyama	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Violência obstétrica no Brasil: intervenções médicas que violam o direito da mulher	Marques, Thawanny Aparecida Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	A transfusão de sangue e a testemunha de Jeová: uma colisão de direitos fundamentais entre a vida e a liberdade religiosa	Santos, Ariane de Sousa Belthodo	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	O direito de expressão e seu papel na imprensa brasileira	Ramos, Jennifer Karen	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: um estado de coisas inconstitucional	Marinho, Ana Cristina Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Análise do argumento político da reserva do possível frente ao caso concreto pelo poder judiciário e a efetivação de direitos fundamentais	Brito, Sâmela Vitória Mendes de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	O excesso nas abordagens da polícia ostensiva: a seletividade pela arbitrariedade como mecanismo de manutenção da violência social	Moura, Augusto Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021	Internacionalização, eficácia e aplicabilidade dos direitos humanos na legislação brasileira e sua correlação	Matos, Ana Carolina Duarte de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso