PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência Obstétrica no Brasil: Intervenções Médicas que Violam o Direito da Mulher
Autor(es): Marques, Thawanny Aparecida Souza
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee1: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, João Batista Valverde
Resumo: O presente trabalho buscou analisar a violência obstétrica no Brasil, um problema de saúde pública, fazendo um panorama frente aos direitos fundamentais da mulher elencados na Constituição Federal. Nesse sentido, em um primeiro momento foi feita uma exposição histórica, conceitual e exemplificativa sobre o parto e caracterizando os tipos e métodos que são considerados como procedimentos que causam lesão psicológica, física ou sexual na mulher. Em seguida foi exposto e analisada as garantias Constitucionais das vítimas, bem como os direitos tutelados atingidos pela violência obstétrica, apresentando-se os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e leis que já estão em vigor. Em sequência, averiguou-se a possibilidade de responsabilização civil e penal dos agentes, profissionais de saúde, no ordenamento jurídico brasileiro que comentem atos que se configuram como violência obstétrica. Por fim, descreveram-se as políticas públicas já tomadas pelo Estado e o seu dever e papel no combate desta violência.
Palavras-chave: Parto. Violência obstétrica. Direitos fundamentais. Direito das mulheres.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1402
Data do documento: 2-Jun-2021
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