PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMarques, Thawanny Aparecida Souza-
dc.date.accessioned2021-06-11T12:59:58Z-
dc.date.available2021-06-11T12:59:58Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1402-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPartopt_BR
dc.subjectViolência obstétrica-
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectDireito das mulheres-
dc.titleViolência obstétrica no Brasil: intervenções médicas que violam o direito da mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, João Batista Valverde-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou analisar a violência obstétrica no Brasil, um problema de saúde pública, fazendo um panorama frente aos direitos fundamentais da mulher elencados na Constituição Federal. Nesse sentido, em um primeiro momento foi feita uma exposição histórica, conceitual e exemplificativa sobre o parto e caracterizando os tipos e métodos que são considerados como procedimentos que causam lesão psicológica, física ou sexual na mulher. Em seguida foi exposto e analisada as garantias Constitucionais das vítimas, bem como os direitos tutelados atingidos pela violência obstétrica, apresentando-se os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e leis que já estão em vigor. Em sequência, averiguou-se a possibilidade de responsabilização civil e penal dos agentes, profissionais de saúde, no ordenamento jurídico brasileiro que comentem atos que se configuram como violência obstétrica. Por fim, descreveram-se as políticas públicas já tomadas pelo Estado e o seu dever e papel no combate desta violência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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