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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1402
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência obstétrica no Brasil: intervenções médicas que violam o direito da mulher |
Autor(es): | Marques, Thawanny Aparecida Souza |
Primeiro Orientador: | Cintra, Weiler Jorge |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, João Batista Valverde |
Resumo: | O presente trabalho buscou analisar a violência obstétrica no Brasil, um problema de saúde pública, fazendo um panorama frente aos direitos fundamentais da mulher elencados na Constituição Federal. Nesse sentido, em um primeiro momento foi feita uma exposição histórica, conceitual e exemplificativa sobre o parto e caracterizando os tipos e métodos que são considerados como procedimentos que causam lesão psicológica, física ou sexual na mulher. Em seguida foi exposto e analisada as garantias Constitucionais das vítimas, bem como os direitos tutelados atingidos pela violência obstétrica, apresentando-se os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e leis que já estão em vigor. Em sequência, averiguou-se a possibilidade de responsabilização civil e penal dos agentes, profissionais de saúde, no ordenamento jurídico brasileiro que comentem atos que se configuram como violência obstétrica. Por fim, descreveram-se as políticas públicas já tomadas pelo Estado e o seu dever e papel no combate desta violência. |
Palavras-chave: | Parto Violência obstétrica Direitos fundamentais Direito das mulheres |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1402 |
Data do documento: | 2-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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