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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
31-Mai-2021	Os juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça	Correa, Lucas Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Lei de licitações (14.133/2021): principais mudanças	Monteiro, Diego Alvarenga Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Capacidade contributiva justiça tributaria	Moura, Felipe Ribeiro de Aquino	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Reflexo da pandemia nos contratos: uma análise à luz do direito contratual	Costa, Iago Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Execução de título extrajudicial a responsabilidade patrimonial e os meios de satisfação de crédito	Oliveira Júnior, Maurício Fonseca de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Multiparentalidade na esfera da família recomposta: e os efeitos no campo jurídico	Nascimento, Lorrana Batista do	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021	O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material	Barros, Ruan Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	Princípio da insignificância sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro	Queiroz, Thainá Adelardo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19	Moreira Filho, Wilsomar Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igreja	Menezes, Henrique de Sousa Teles de	Trabalho de Conclusão de Curso