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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021Colisão entre direitos e garantias fundamentais: aborto legal versus objeção de consciência médicaGomes, Ryanne FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiroResplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska VellozoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direito digital e o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociaisSilva, Felipe MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Estupro de vulnerável tendo como consequência o abortoBenetti, Vitória Rabelo ChaerTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A consolidação substancial na recuperação judicialAlves Neto, JoséTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Ineficácia do estado na fase de execução penalAlves, Bruna de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Juiz de garantias no processo penal brasileiroSantos, Gabriel Moizes dosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Holding patrimonial como forma de planejamento sucessórioAraújo, Matheus Prado Luz deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A violência contra a mulher e a (in)eficácia das medidas protetivas adotadas pela Lei nº 11.340/2006Santos, Aliny Késya Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021O instituto do impeachment aplicado à experiência traumática do caso Dilma RousseffMendonça, Sérgio Tertuliano Galvão Teixeira deTrabalho de Conclusão de Curso

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