Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Colisão entre direitos e garantias fundamentais: aborto legal versus objeção de consciência médica
Autor(es):	Gomes, Ryanne Ferreira
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Este trabalho teve como objetivo analisar a colisão entre os direitos e garantias fundamentais que resguardam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica, e apresentar seus efeitos no âmbito jurídico e social. Foi apresentado um estudo sobre o surgimento e as dimensões dos direitos garantias fundamentais, com ênfase ao direito à saúde e às liberdades de consciência e crença, que legitimam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica. A metodologia adotada foi a hipotético-dedutivo. A argumentação objetivou demonstrar a relevância desses direitos no cotidiano dos detentores, e os impactos negativos que a colisão entre direitos e garantias fundamentais podem acarretar. Buscou analisar também, como a colisão tem sido tratada no meio social e jurídico, evidenciando que, ainda que mesmo não havendo hierarquia entre eles, o posicionamento social tem se empenhado majoritariamente em preservar somente o direito de um dos lados envolvidos. Com todo o exposto, restou evidenciado que o assunto deve ser mais frequentemente levado em discussão para se alcançar medidas eficazes que atendam ambos os lados
Palavras-chave:	Aborto legal Objeção de consciência médica Direito à saúde Liberdade de crença
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2693
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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