PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Ryanne Ferreira-
dc.date.accessioned2021-12-13T12:31:49Z-
dc.date.available2021-12-13T12:31:49Z-
dc.date.issued2021-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2693-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAborto legalpt_BR
dc.subjectObjeção de consciência médicapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectLiberdade de crençapt_BR
dc.titleColisão entre direitos e garantias fundamentais: aborto legal versus objeção de consciência médicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo analisar a colisão entre os direitos e garantias fundamentais que resguardam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica, e apresentar seus efeitos no âmbito jurídico e social. Foi apresentado um estudo sobre o surgimento e as dimensões dos direitos garantias fundamentais, com ênfase ao direito à saúde e às liberdades de consciência e crença, que legitimam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica. A metodologia adotada foi a hipotético-dedutivo. A argumentação objetivou demonstrar a relevância desses direitos no cotidiano dos detentores, e os impactos negativos que a colisão entre direitos e garantias fundamentais podem acarretar. Buscou analisar também, como a colisão tem sido tratada no meio social e jurídico, evidenciando que, ainda que mesmo não havendo hierarquia entre eles, o posicionamento social tem se empenhado majoritariamente em preservar somente o direito de um dos lados envolvidos. Com todo o exposto, restou evidenciado que o assunto deve ser mais frequentemente levado em discussão para se alcançar medidas eficazes que atendam ambos os ladospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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