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10-Jul-2021O papel do Ministério Público na delação premiada a garantia da responsabilidade civil e o garantismo penal da investigação criminal na operação lava jatoCardoso, Mauricio RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Violência familiar e a proteção à vida à luz da Lei n. 11.340/2006Martins, Isabelly Yucari MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parentalSantos, Jordana Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Feminicídio: uma análise de violência de gênero no BrasilMelo, Delisie Fernanda Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Reintegração social no sistema carcerário brasileiro: o alto custo e a eficácia na ressocialização do presidiárioOliveira, Thiago Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A adoção por casais homoafetivosRodrigues, Laryssa TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Ações afirmativas e o princípio da igualdade: a discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade matériaAndrade, Tayná Alves Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídicoDias, Isabela de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Aspectos sociojurídicos do feminicídio: os aspectos jurídicos, violência pela condição de gênero e a responsabilidade do estadoMorais, Isabella TorresTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculinoChaveiro, Pedro Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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