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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Mai-2021Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroSales, Ludmilla Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021A progressão do regime prisional no BrasilCartaxo, Brunno Uynter de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Uma análise constitucional da limitação de vagas para o ingresso de mulheres nas carreiras policiais militaresBorges, Gabriela Martins AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Agenda 2030 – 0NU – ODS 5 (objetivo de desenvolvimento sustentável) na proteção da menina-mulher no Brasil: contra violência e exploração sexualMelo, Isadora Felipe MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A violência doméstica e o feminicídio no âmbito jurídico brasileiro: a efetividade das Leis 11.340/2006 e 13.104/2015 no Estado de GoiásFerraz, Dayane FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021“Hoje Deus anda de blindado”: reflexões sobre a necropolítica na política de segurança pública do Estado de Goiás, estado de exceção e a figura do inimigoMendes, Igor NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Lei de Falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20Chaves, Leandro BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06Amorim, Letícia LimaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de criançasAraújo, Nikaella Correa deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Combate à exploração do trabalho infantil no Estado do ParáMoraes, Yuri da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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