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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2020A dificuldade do caráter repressivo da violência doméstica contra a mulherBrandão, Isabella da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A execução penal referente aos transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexualDuarte Júnior, Haroldo Carvalho MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80Borges, Viviane Gomes PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Curatela e tomada de decisão apoiada sob a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeficiênciaRezende, Heloísa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Da imunidade tributária das instituições religiosasCarvalho, ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais?Almeida, Felipe Lindemberg dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jan-2020A união poliafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiroMacedo, André de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Dever de cuidado: causas e consequências do abandono afetivoCampos, Amanda DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Principais aspectos jurídicos do direito do consumidorLopes, Hiago SobrinhoTrabalho de conclusão de curso
21-Nov-2020Alienação parentalMello, Pedro augusto Barros deTrabalho de Conclusão de Curso

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