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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Lei de licitações (14.133/2021): principais mudançasMonteiro, Diego Alvarenga BritoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021O crime sexual e sua penalizaçãoMatias, Luely SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Consequências do abandono afetivo paterno e a possibilidade de indenizaçãoNeves, Suzane CassianoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Efeitos patrimoniais decorrentes do contrato de namoroLima, Fernanda Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e o dever de cuidado da proleReis, Luzia MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021O acesso à justiça no âmbito do direito de família e a atuação do CREAS no município de Bonfinópolis ante a inexistência de defensoria pública na comarca de Leopoldo de Bulhões - GoiásQuinta, Lorrany Leonel de FariaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Alienação parental: como identificá-la, as suas consequências e penalidades legal e importância da famíliaSilva, Marcus Vinicius de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021Adolescente infrator: reincidência no crime de tráfico de drogas e as medidas socioeducativasCorregozinho, Júlio Rafael AyalaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas ruraisLourenço, Lays Torlay Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientaisFerreira, Amanda MérciaTrabalho de Conclusão de Curso

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