Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais
Autor(es):	Ferreira, Amanda Mércia
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	O estudo analisou a responsabilização penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais e teve como objetivo identificar como o meio ambiente é abordado pela Constituição Federal de 1988; apresentar conflitos teóricos, divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da responsabilização penal de pessoas jurídicas; e avaliar a aplicação dos crimes ambientais listados no Código Penal nas entidades empresariais. O método utilizado na pesquisa foi dedutivo e a pesquisa teórica. A incriminação dos entes coletivos em delitos ecológicos foi necessária devido sua alta frequência e capacidade destrutiva. A efetividade na execução das penas em tais crimes sobre as personalidades abstratas é dificultada pelo grau de dependência da região em que operam.
Palavras-chave:	Meio ambiente Pessoa jurídica Crimes ambientais Responsabilização Lei nº. 9.605/98
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2829
Data do documento:	23-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.