PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2829
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Amanda Mércia-
dc.date.accessioned2021-12-14T20:07:18Z-
dc.date.available2021-12-14T20:07:18Z-
dc.date.issued2021-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2829-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectLei nº. 9.605/98pt_BR
dc.titleResponsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Karla Beatriz Nascimento-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou a responsabilização penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais e teve como objetivo identificar como o meio ambiente é abordado pela Constituição Federal de 1988; apresentar conflitos teóricos, divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da responsabilização penal de pessoas jurídicas; e avaliar a aplicação dos crimes ambientais listados no Código Penal nas entidades empresariais. O método utilizado na pesquisa foi dedutivo e a pesquisa teórica. A incriminação dos entes coletivos em delitos ecológicos foi necessária devido sua alta frequência e capacidade destrutiva. A efetividade na execução das penas em tais crimes sobre as personalidades abstratas é dificultada pelo grau de dependência da região em que operam.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Termo publicação Repositório TCC 2 - Amanda Mércia Ferreira.pdf207,83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TCC - Amanda Mércia Ferreira.pdf272,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador