PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adolescente infrator: reincidência no crime de tráfico de drogas e as medidas socioeducativas.
Autor(es): Corregozinho, Júlio Rafael Ayala
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Braga, Millene Baldy de Sant Anna
Resumo: O presente estudo propôs à identificação do adolescente infrator a partir do delito de tráfico de drogas e os motivos que levam o jovem a reincidência nesse tipo penal específico, apontando fatores sociais e culturais que marginalizam ao invés de reeducá-lo. Após apresentação da evolução da política de proteção ao infantojuvenil, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a instituição da Doutrina da Proteção Integral foi destacado como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo contribui para a aplicação das medidas socioeducativas. Foram exibidos os dados referentes à criminalidade na adolescência e como a traficância capta o jovem para o crime, ante a ausência do Estado e a exclusão social. Ao final, destacaram-se as medidas socioeducativas e a relevância em se aplicar a justiça restaurativa no processo de recuperação do adolescente infrator. Para tanto, recorreu se a metodologia diversificada, materializada na pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, a partir de dados estatísticos acerca da matéria, com o objetivo de analisar os elementos que favorecem a expressiva reincidência do adolescente infrator na vida do crime, a qual tem como principal porta de entrada o tráfico de drogas.
Palavras-chave: Tráfico de drogas
Adolescente
Marginalidade
Infrator
Medidas socioeducativas
Maioridade penal
Justiça restaurativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3557
Data do documento: 13-Dez-2021
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