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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualSilva, Stefany Lorrane RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Rateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual?Rocha, Darwinson De MeloTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Ativismo judicial da alta cúpula do poder judiciárioSevero, Iago Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras ligado às Criptomoedas esquemas financeiros ligado às CriptomoedasBittencourt, Arthur GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Planejamento tributário como ferramenta estratégica das empresasRodovalho, Gabriel Medeiros RochaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absolutaSandes, Willcla Luso CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidadeSantos, Elian Sadock Pereira DosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injustaFerreira, Sarah Cristine RufinoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiroGuimarães, Deborah RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a leiCosta, Lara Do CoutoTrabalho de Conclusão de Curso

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