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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022Direito penal na saúde pública: uma nova análise do bem jurídico tutelado a saúde públicaSousa, Joao Marcos deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Pornografia de vingança como um fato gerador da perda do poder familiarViana, Ana Júlia de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022As medidas de tolerância zero e o chamado direito penal do inimigoMendes, Gabryella Geovanna RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Tráfico internacional de mulheres: do auxílio com o fim de exploração sexual às sanções penaisReis, Isabella Maria Vieira CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJCarvalho, Bharbara Amelia Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atualFreitas, Rayssa MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Alterações na legislação penal: pontos mais relevantesRibeiro, Ana Vitória de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal BrasileiroFonseca, Maria Fernanda TormimTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Violência doméstica: análise de como a dependência financeira impede o pedido da medida protetivaCampos, Gabriel Hernesto PiresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso

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