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8-Jun-2021Alterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13Garcia Filho, Cairo AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Audiência de custódia: um direito do preso no processo penalRodrigues, Fillipe GalindoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Alienação parental: como identificá-la, as suas consequências e penalidades legal e importância da famíliaSilva, Marcus Vinicius de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021Adolescente infrator: reincidência no crime de tráfico de drogas e as medidas socioeducativasCorregozinho, Júlio Rafael AyalaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas ruraisLourenço, Lays Torlay Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientaisFerreira, Amanda MérciaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Adoção tardia na realidade brasileira em face da Lei n. 12.010/2009Rezende, Laura Paschoalini deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial e seus reflexos para o sistema penal brasileiroRamos, Joicy Enocêncio PortoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policialSantos, Amanda Vitória Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policialSantos, Amanda Vitória Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso

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