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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2022Mutações do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociaisAnjos, Luccas Gabryel Portilho dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Uma visão criminológica do adolescente infratorBadreddine, Rhafaella MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022A pessoa jurídica e a colação de bensLeite, Lucas Gabriel SantosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Uma análise constitucional da limitação de vagas para o ingresso de mulheres nas carreiras policiais militaresBorges, Gabriela Martins AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A violência doméstica e o feminicídio no âmbito jurídico brasileiro: a efetividade das Leis 11.340/2006 e 13.104/2015 no Estado de GoiásFerraz, Dayane FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022Violência contra a mulher no Brasil aspectos jurídicos relevantes em tempos de isolamento social decorrente da Covid-19Gomes, Cellyne BeatrizTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e o amparo do Estado de DireitoPereira, Nicole CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Gastos mínimos obrigatórios e vinculação de receitas no orçamento público federalPaiva, Kayck Nayan Duarte AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Lei de Falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20Chaves, Leandro BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Direitos humanos e as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente: a inserção precoce no trabalho infantilPinto, Giulia Carolina de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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