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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacionalRicarte, Geovana VitorinTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A necessidade da docência do direito constitucional no ensino básico brasileiroResende, Ítalo RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Responsabilidade civil pela devolução de menor adotadoAssis, Ruth Feitosa deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022A constelação familiar como ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do direito das famíliasLuna, João Vitor SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciaisWanderley, Thaline Almeida BentleyTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021O controle de constitucionalidade e o ativismo judicial: a vinculação entre os institutosOliveira, Mariana Carvalho deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A maioridade penalCosta Junior, FabricioTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A relativização da soberania da República Federativa Brasileira sob o enfoque dos organismos e tratados internacionaisMoreira, Gabriel FleckTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A proteção dos direitos humanos no sistema internacional e brasileiroBrito, Marinna AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020As omissões constitucionais legislativas: a desídia do EstadoCarmo, Yolanda Jesus doTrabalho de Conclusão de Curso

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