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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Mai-2022Eutanásia: o direito a uma morte dignaCruz, Lorrane Wende Torres daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19Feitosa, Jeovana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Herança digital: o limite de atuação dos herdeiros frente aos direitos da personalidade do de cujusSantos, Gean Gonçalves dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexualMachado, Rayane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Dano moral nas relações de trabalho e o quantum indenizatório: aferição do quantum e finalidades da reparaçãoOliveira, Daniel Mendonça De PinaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020A recusa em realizar o teste do bafômetro e o princípio de não produzir prova contra si mesmoCorrêa, João Victor BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Direitos humanos e multiculturalismo: o reconhecimento do indivíduo nas facções criminosas - uma leitura a partir de TaylorSouza, Marcos Túlio Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Direito internacional da guerra: limitações de ordem jurídica e humanitária ao uso da forçaBritto, Lucas Miranda CaranTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhistaMendes, Raissa RegoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Intervenção do estado na propriedade privada: limitação administrativaQueiroz, Júlio Caetano MendesTrabalho de Conclusão de Curso

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