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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2295
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Herança digital: o limite de atuação dos herdeiros frente aos direitos da personalidade do de cujus |
Autor(es): | Santos, Gean Gonçalves dos |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
metadata.dc.contributor.referee2: | Castro, João Augusto |
Resumo: | Diante a constante evolução tecnológica que o mundo vem enfrentando, o número de casos envolvendo a herança digital do falecido vem enfrentando uma crescente. Todavia, apesar de tal crescente, a atual legislação brasileira encontra dificuldades para tratar acerca do tema. Isso porque a permissão aos herdeiros para acessar a herança digital do de cujus pode violar tanto o seu direito à privacidade quanto o de terceiros. Nesse sentido, o presente artigo visa trazer soluções para o enfrentamento das demandas concernentes ao tema face à lacuna legislativa existente. Visando a confecção do presente trabalho, foi realizado o método de pesquisa bibliográficas, com base na legislação, jurisprudência, artigos científicos, livros, textos e obras doutrinárias que versam sobre a referida temática. |
Palavras-chave: | Sucessão Herança Herança digital |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2295 |
Data do documento: | 31-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Herança Digital - O limite de atuação dos herdeiros frente aos direitos à personalidade do de cujus (4).pdf | 231,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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