PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2295
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: o limite de atuação dos herdeiros frente aos direitos da personalidade do de cujus
Autor(es): Santos, Gean Gonçalves dos
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2: Castro, João Augusto
Resumo: Diante a constante evolução tecnológica que o mundo vem enfrentando, o número de casos envolvendo a herança digital do falecido vem enfrentando uma crescente. Todavia, apesar de tal crescente, a atual legislação brasileira encontra dificuldades para tratar acerca do tema. Isso porque a permissão aos herdeiros para acessar a herança digital do de cujus pode violar tanto o seu direito à privacidade quanto o de terceiros. Nesse sentido, o presente artigo visa trazer soluções para o enfrentamento das demandas concernentes ao tema face à lacuna legislativa existente. Visando a confecção do presente trabalho, foi realizado o método de pesquisa bibliográficas, com base na legislação, jurisprudência, artigos científicos, livros, textos e obras doutrinárias que versam sobre a referida temática.
Palavras-chave: Sucessão
Herança
Herança digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2295
Data do documento: 31-Mai-2021
Aparece nas coleções:TCC Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador