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21-Nov-2020Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletivaGuimarães, Luiz Felipe SenaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgênciasBernardes, Letícia RamosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Abandono afetivo inverso: cabimento da responsabilidade civil e a possibilidade de obter indenização por danos morais no contexto familiarSousa, LucivanaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Direito à identidade de gênero: uma questão social e legalGléria Júnior, SamuelTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPCOliveira, Damaris Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosaJesus, Claudia Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021O princípio da insignificância como excludente de tipicidade materialBarros, Ruan Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A efetividade da novação das dívidas na recuperação judicialGonçalves, João Victor Brenner ZafredTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020Alienação parental e seus efeitos no núcleo familiarSantos, Samara Cynthia SantiagoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020A constituição da mora na ação de busca e apreensão em alienação fiduciáriaSilva, Vanessa Funamura daTrabalho de Conclusão de Curso

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