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18-Mai-2022A Fazenda Pública na recuperação judicial: a transação individual como instrumento de negociação entre a Fazenda Pública e o contribuinteFerreira, Nathalia Cristielly MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022O princípio da reserva do financeiramente possível em contraposição ao direito à saúde: a colisão entre a reserva do possível e o direito à saúdeTavares Neto, Odilon ErnestoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021Mascarenhas, Isabela CostaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigênciaSilva, Fabiane Santos eTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Privatização do sistema penitenciário brasileiro: uma análise à luz do direito comparadoBenevides, Débora CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Locações residenciais por plataformas digitais: a atipicidade do modelo contratual e a possibilidade de limitação do negócio jurídico em condomínios edilíciosGebrim, Giulia MeirellesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A representatividade das mulheres na política e os entraves efetivos à participação da mulherSales, Ingrid Lorraine GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A responsabilidade civil do médico nas cirurgias estéticasCardoso, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do contrato de franquiaNascimento, Fernanda Karem SousaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Pensão alimentícia do maior capazMachado, Marianna Castro da SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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