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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Nov-2022	A efetividade das comissões parlamentares de inquérito no âmbito legislativo do Estado de Goiás	Marras, Francesco Giovanni	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2022	A eficácia da Lei n. 11.705/2008 - Lei Seca: na redução dos crimes de embriaguez ao volante	Silva, Luzya Aparecyda Goncalves da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividade	Galvão, Vytorya Lyssa Xavier Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Eficácia do procedimento extrajudicial nos casos de alienação parental de bens imóveis no Brasil	Reis, Kainy Lopes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulher	Morais, Iury Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Eficácia e aplicabilidade da Lei Pelé, no âmbito das categorias de base	Lobo, Gabriel Bueno	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A exigência do compliance como forma de mitigar os riscos de corrupção nas contratações públicas e aplicabilidade no Estado de Goiás	Igreja, Gabriella Ferrugem	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	A evolução do feminismo no âmbito do direito penal: a culpabilidade oriunda de relacionamentos abusivos entre homens e mulheres	Lourenço, Giulia Woitach	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A execução penal referente aos transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexual	Duarte Júnior, Haroldo Carvalho Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80	Borges, Viviane Gomes Paixão	Trabalho de Conclusão de Curso