Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A eficácia da Lei n. 11.705/2008 - Lei Seca: na redução dos crimes de embriaguez ao volante
Autor(es):	Silva, Luzya Aparecyda Goncalves da
Primeiro Orientador:	Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1:	Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee2:	Riveiro Junior, Euripedes
Resumo:	O presente trabalho objetiva analisar a eficácia da lei n. 11.705/2008, denominada Lei Seca, na redução dos crimes de embriaguez ao volante, sob a luz da Constituição Federal brasileira, buscando compreender a diferenciação entre crime e a infração administrativa de embriaguez ao volante e analisando as modificações realizadas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, de modo a compreender as inovações e consequências práticas. Buscou-se compreender se a lei Seca cumpriu o objetivo proposto pelo legislador de tonar efetivo e constitucional o combate ao crime de embriaguez ao volante, levantando a doutrina pertinente ao tema, bem como as respectivas bases legais. O Judiciário vem buscando a aplicação de uma regra que possua não somente a eficácia jurídica, como também, a eficácia social pretendida pela lei. Assim, o presente estudo consiste num estudo extremamente atual e imprescindível, visto que apresenta relevância não apensa na ordem social, mas também na questão jurídica, visto que o Direito não pode ficar apático às evoluções da sociedade.
Palavras-chave:	Direito do trânsito Lei seca Embriaguez ao volante
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4707
Data do documento:	13-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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