PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Luzya Aparecyda Goncalves dapt_BR
dc.date.accessioned2022-07-04T20:19:20Z-
dc.date.available2022-07-04T20:19:20Z-
dc.date.issued2022-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4707-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trânsitopt_BR
dc.subjectLei secapt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volantept_BR
dc.titleA eficácia da Lei n. 11.705/2008 - Lei Seca: na redução dos crimes de embriaguez ao volantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fleischer, Frederico Gustavopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6002065665347808pt_BR
dc.contributor.referee1Fleischer, Frederico Gustavo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6002065665347808pt_BR
dc.contributor.referee2Riveiro Junior, Euripedes-
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar a eficácia da lei n. 11.705/2008, denominada Lei Seca, na redução dos crimes de embriaguez ao volante, sob a luz da Constituição Federal brasileira, buscando compreender a diferenciação entre crime e a infração administrativa de embriaguez ao volante e analisando as modificações realizadas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, de modo a compreender as inovações e consequências práticas. Buscou-se compreender se a lei Seca cumpriu o objetivo proposto pelo legislador de tonar efetivo e constitucional o combate ao crime de embriaguez ao volante, levantando a doutrina pertinente ao tema, bem como as respectivas bases legais. O Judiciário vem buscando a aplicação de uma regra que possua não somente a eficácia jurídica, como também, a eficácia social pretendida pela lei. Assim, o presente estudo consiste num estudo extremamente atual e imprescindível, visto que apresenta relevância não apensa na ordem social, mas também na questão jurídica, visto que o Direito não pode ficar apático às evoluções da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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