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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4793| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A efetividade das comissões parlamentares de inquérito no âmbito legislativo do Estado de Goiás |
| Autor(es): | Marras, Francesco Giovanni |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Martins, Carmen da Silva Martins, Carmen da Silva |
| Resumo: | A presente monografia se propôs a aprofundar conhecimentos acerca das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do poder legislativo goiano, mais especificamente, quanto à sua efetividade. Dessa maneira, foi analisada a história e o surgimento dessas comissões no contexto mundial, bem como sua composição e previsão legal no Brasil, para, por fim, analisar sua efetividade no Estado de Goiás. Concluiu-se, portanto, por meio do método hipotético-dedutivo, que as comissões parlamentares de inquérito instauradas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, levando em conta a produção de provas por elas gerada, são efetivas diante dos limites atribuídos constitucionalmente ao Poder Legislativo para fins de investigação. Palavras-chave: direito; comissão; efetividade; investigação; limite. |
| Abstract: | ABSTRACT The present undergraduate thesis proposed to deepen knowledge about the parliamentary commisions of inquiry in the Legislative Branch context in Goiás, more specifically, about its effectiveness. Thus, were analyzed the history and the advent of these comissions in the world, as well as its composition and legal forecast in Brazil, for, at last, analyze its effectiveness in the State of Goiás. Concluding, through the hypothetical deductive method, that the parliamentary commissions of inquiry established in the Legislative Assembly of the State of Goiás, counting the production of evidence generated by them, are effective through the limits constitucionally imposed to the Legislative Branch for research purposes. Keywords: law; commision; effecriveness. inquiry; limit. |
| Palavras-chave: | Direito Law Comissão Efetividade Investigação Limite Commision Effectiveness Inquiry Limit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4793 |
| Data do documento: | 19-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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