PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorMarras, Francesco Giovannipt_BR
dc.date.accessioned2022-12-02T23:47:10Z-
dc.date.available2022-12-02T23:47:10Z-
dc.date.issued2022-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4793-
dc.description.abstractABSTRACT The present undergraduate thesis proposed to deepen knowledge about the parliamentary commisions of inquiry in the Legislative Branch context in Goiás, more specifically, about its effectiveness. Thus, were analyzed the history and the advent of these comissions in the world, as well as its composition and legal forecast in Brazil, for, at last, analyze its effectiveness in the State of Goiás. Concluding, through the hypothetical deductive method, that the parliamentary commissions of inquiry established in the Legislative Assembly of the State of Goiás, counting the production of evidence generated by them, are effective through the limits constitucionally imposed to the Legislative Branch for research purposes. Keywords: law; commision; effecriveness. inquiry; limit.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectComissãopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectLimitept_BR
dc.subjectCommision-
dc.subjectEffectiveness-
dc.subjectInquiry-
dc.subjectLimit-
dc.titleA efetividade das comissões parlamentares de inquérito no âmbito legislativo do Estado de Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia se propôs a aprofundar conhecimentos acerca das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do poder legislativo goiano, mais especificamente, quanto à sua efetividade. Dessa maneira, foi analisada a história e o surgimento dessas comissões no contexto mundial, bem como sua composição e previsão legal no Brasil, para, por fim, analisar sua efetividade no Estado de Goiás. Concluiu-se, portanto, por meio do método hipotético-dedutivo, que as comissões parlamentares de inquérito instauradas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, levando em conta a produção de provas por elas gerada, são efetivas diante dos limites atribuídos constitucionalmente ao Poder Legislativo para fins de investigação. Palavras-chave: direito; comissão; efetividade; investigação; limite.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.creator.Lattes3pt_BR
dc.creator.Lattes3pt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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