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17-Nov-2023Direito de acesso e proteção de dados pessoais Intersecção entre as leis nº 12.527/2011 e 13.709/2018Nunes, Hadênio LimaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023Benefício de prestação continuada (BPC): aspectos geraisBonifácio, Beatriz RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2023O trabalho infantil no Brasil: causas e consequênciasFerreira Filho, Everton RosaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiênciaMoreira, Ana Luiza MunhozTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Laicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estadoRuiz, Matheus LopoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A intervenção do terceiro setor e do Programa Jovem Aprendiz como mecanismo de efetivação dos direitos da juventudeGomes, Isabella SpindolaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Trabalho escravo: reflexos do trabalho escravo no século XXI.Santos, Ivanna Minkaelly Nascimento DosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Diferencial de alíquota do ICMS nas empresas do simples nacional uma análise da inconstitucionalidade decreto n° 9.104 de 2017 do estado de GoiásSantos, Lucas Martins DosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Barriga solidária: a construção do amor e da famíliaLima, Vitória Karoline de Carvalho OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileiraGomes, Nathanael ParreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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