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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2023A publicidade abusiva e enganosa brasileira dirigida ao público infantilRodrigues, Natália PeresTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Danos psicológicos às vítimas de violência doméstica: enfrentamento jurídicoCarvalho, Ana Caroline GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Da personalidade jurídica: uma análise da teoria concepcionista diante do dano moral ao nascituroMartins, Jose Rivaldo AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023Danos morais no ambiente de trabalho: relação empregado e empregadorMannarino, Ian CostaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Dignidade humana e exploração do trabalho infantil no BrasilFaria, Kely Calixto DeTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022Direitos e garantias fundamentais no acesso à educação como direito constitucionalMartins, Bruno MotaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Direito ambiental e agronegócio uma relação complexa com o meio ambiente naturalSilva, Fabrício CamposTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual: estupro virtualDias, Thainara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os avanços das empresas adotando meios ecológicos e sustentáveis no BrasilVasconcelos, Flávia Lage deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réuOliveira, Maria Laura Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso

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