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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2023Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetivaGonçalves, Larissa PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência domésticaMaia, Pérola Iara KösterTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A responsabilidade civil e trabalhista das empresas em relação à insalubridade e periculosidadeHernandes, DanielaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023O abuso de autoridade na abordagem policial as mudanças da nova lei de abuso de autoridadeSousa, Daniel Yuri Rabelo DeTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023Jogos eletrônicos: a falta de regulamentação e a vulnerabilidade do consumidorSilva, Arthur Henrique Freitas eTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Obsolescência programada: um diagnóstico da prática abusiva à luz do direito ambiental e direito do consumidorSousa, Mateus Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Evolucão da publicidade jurídicaMeirelles, Fabio Augusto BrazTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023Propaganda enganosa e abusiva: publicidade, marketing e digital influencerCastro, Cynthia Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Fraude patrimonial sobre a partilha de bens na constância do casamento e da união estávelRezende, Karitta AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contrato de adesãoPacheco, Thiago TavaresTrabalho de Conclusão de Curso

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