Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contrato de adesão
Autor(es):	Pacheco, Thiago Tavares
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho buscou esclarecer de maneira direta os casos em que se aplicam a cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no contrato de adesão nas relações de consumo cotidianas. Percebeu-se pela leitura do texto a visão de vários autores conceituados nessa área do consumidor, visando proteger a parte hipossuficiente de um contrato para que haja um equilíbrio contratual. O trabalho analisou o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre esse assunto buscando um resguardo legal e o entendimento das instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal) diante desses contratos de adesão. O consumidor deve ser avisado sobre todas as cláusulas contratuais, para que dessa maneira ocorra uma validação formal acerca do contrato e respeite o princípio da boa-fé objetiva.
Palavras-chave:	Contrato de adesão Limitação do dever de indenizar Boa-fé objetiva Código de defesa do consumidor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1891
Data do documento:	12-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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