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22-Nov-2023Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescenteSilva, Thaysa Fernanda LimaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023Violação à privacidade e coleta de dados através de meios eletrônicos: tratar sobre a coleta e uso de dados, com ou sem conhecimento e consentimento do usuárioPaula, Pedro Pontes deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Transação tributária: um caminho para a efetividade na arrecadação de tributosSantos, Dailson Silva DosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023CRIMES CIBERNÉTICOS – A PERÍCIA TÉCNICA (LEI CAROLINA DIECKMANN)Mendonça, Felipe Thiago Porfírio deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A uberização do trabalho e as novas relações de trabalho decorrente da era tecnológicaMiranda, Edeane Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Responsabilidade Civil e o dever de indenizar decorrente de morte em acidente de trânsito do "quantum" indenizatório a título de danos moraisTavares, Isabella Pereira MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Desbiologização da paternidade e a filiação socioafetiva: dos seus efeitos jurídicosLeão, Anna Carolina de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Crimes cibernéticos e a legislação brasileiraCarrijo, Nathália NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Prescrição intercorrente em execução fiscal: constrições judiciais insuficientes ou revogadasSouza, Isabella Jacquelyne FlausinoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocializaçãoOliveira, Alessandra Alves deTrabalho de Conclusão de Curso

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